Código Florestal: Geraldo Resende prega equilíbrio

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) disse que vai votar pela aprovação do novo texto do Código Florestal proposto pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) por entender que não há prejuízo ao meio ambiente. Segundo Geraldo, o texto prevê o crescimento do agronegócio e ações de preservação. A seu ver, a sustentabilidade deve ser o ponto de equilíbrio e o setor produtivo não pode ser visto como ameaça ao meio ambiente.

A votação do projeto de lei do Código Florestal é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nessa semana. Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo, na semana passada os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto. Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em
APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

“Divergir faz parte do processo democrático e nosso dever é buscar o consenso, o equilíbrio, para que não haja prejuízo naquilo que o produtor precisa, que é a produtividade, e que as futuras gerações vão cobrar lá adiante, que é a preservação ambiental”, diz Geraldo, para quem a mobilização é legítima, tanto dos produtores quanto dos ambientalistas, mas quando há radicalismo a razão ganha outra forma. “Não podemos abrir mão da produção e também não podemos degradar o meio ambiente. É preciso haver equilíbrio para garantir o desenvolvimento, sem desviar a atenção para a sobrevivência, tanto na questão ambiental quanto no aspecto da demanda por alimentos”.

Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de Estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo reafirmou que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente. Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares.

“Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.

Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros. Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

(*) Com informações da Agência Câmara