CNJ abre inscrições para Encontro do Fórum Nacional de Precatórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu as inscrições para o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. O evento, presencial, reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de diversos segmentos do sistema de justiça, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a gestão de precatórios no país.

A iniciativa busca promover a troca de experiências entre os tribunais, fomentar a uniformização de procedimentos e incentivar a construção de soluções para ampliar a efetividade da prestação jurisdicional nesta área. As inscrições devem ser feitas pelo formulário disponível no site do CNJ. Clique aqui para acessar!

Nesta edição, temas centrais da atual agenda jurídica estarão em pauta, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, além do uso de ferramentas de inteligência artificial na gestão de precatórios.

A programação inclui palestras abertas a todos os inscritos, oficinas temáticas destinadas exclusivamente aos membros do Fórum Nacional de Precatórios e aos representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário, conforme prevê o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012. As propostas debatidas nas oficinas serão posteriormente apresentadas na sessão plenária de deliberação, em que apenas os membros do Fórum terão direito ao voto.