Os deputados estaduais aprovaram cinco proposições na Ordem do Dia desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quatro projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azamabuja (PSDB). O 13/2022 denomina “Ney Azambuja” e “Olam Garcia de Souza” trechos da rodovia MS-270. E o 84/2022 declara de Utilidade Pública Estadual o Lar Alternativa São José, com sede em Nova Andradina.
O Projeto de Lei 38/2022, dá o nome de “Dionísio Antônio Vieira” à rodovia estadual MS-010, no trecho entre o distrito de Rochedinho e a comunidade Furnas do Dionísio. E Projeto de Lei 316/2021, institui o Dia Estadual de Combate às Fake News, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de agosto.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 25/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que cria o Programa Cidade Amiga do Autista, voltado para medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pedido de vista
O Projeto de Lei Complementar 3/2022, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 87/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, foi retirado de pauta após pedido de vista do deputado Pedro Kemp.
A proposta prevê autorização excepcional para convocação de profissionais que não têm habilitação em nível superior com licenciatura, a fim de viabilizar a completa oferta da educação no Estado.
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