Menu
Busca segunda, 26 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
ESTATUTO DO DESARMAMENTO

CCJ do Senado autoriza posse de arma de fogo por moradores da zona rural

30 novembro 2017 - 06h37Por Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona rural. Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por residentes em áreas rurais maiores de 21 anos. Para isso, os proprietários rurais devem atender a pré-requisitos como atestado de bons antecedentes e comprovante de residência em área rural.

De acordo com o autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), a intenção é garantir a segurança dos moradores de zonas rurais que, “não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos”.

"Eu vou me ater à minha região amazônica, o Acre. Temos uma deficiência muito grande. Essas pessoas querem ter porte de arma não é para andar com arma não, é para as suas defesas. Essa população rural virou uma espécie de uma presa fácil", avaliou o relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Já os contrários à proposta, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram a possibilidade de se aumentar a criminalidade no campo. "Uma pessoa do campo pode comprar a sua arma. Aí vai lá, na sua diversão, vai num bar beber. Briga e mata outra. O cidadão quando briga, se descontrola, vai em casa e pega a arma", contrapôs. Os senadores argumentaram, porém, que se aprovada, a proposta permitirá apenas a posse e não o porte da arma.

Na mesma sessão, os senadores da CCJ aprovaram o projeto que torna crime o porte de arma branca, como faca, canivete e estilete. Assim como o texto anterior, este projeto não precisa passar pelo plenário do Senado e segue diretamente para análise dos deputados, se não houver pedido de senadores.

A proposição estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem portar algum artefato cortante. O projeto esclarece, porém, que não entram na punição o uso desses instrumentos para uso em ofício, arte ou atividade para a qual foi fabricado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Assistência técnica que não efetuou reparo deve indenizar cliente
CONTRABANDO
Polícia apreende caminhão carregado com 55 mil pacotes de cigarros
ECONOMIA
IBGE começa a devolver taxa de concurso suspenso do Censo 2020
REGIÃO
Dupla tenta levar mais de 1 t de droga para capital e é presa
REGIÃO
Comarca de Bandeirantes abre inscrições para seleção de estagiários
SEGURANÇA
PF vai utilizar drones para fiscalizar eleições municipais
ECONOMIA
Dólar fecha em queda nesta segunda-feira
DOURADOS
Jovens fazem "limpa" em loja de calçados no shopping e são presas
FUTEBOL DE MS
Reunião define retorno do Estadual e realização do Sub-19
CALAMIDADE PÚBLICA
Árvores derrubadas por vendaval em Dourados começam a ser retiradas das ruas

Mais Lidas

DOURADOS
Guarda encerra festa organizada por adolescente em plena pandemia, apreende droga e até arma artesanal
DOURADOS
PM é acionada e consegue evitar suicídio de homem em hotel
DOURADOS
Homem invade casa, tenta estuprar jovem e é detido por populares
DOURADOS
Homem é socorrido às pressas após levar golpes de facão na cabeça