CCJ da Câmara pode analisar cassação de Carla Zambelli hoje

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira, dia 02 de dezembro, a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A análise está na pauta da reunião desta terça e a previsão é que o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresente o parecer sobre o caso durante a sessão. Um pedido de vista ainda pode adiar a votação.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação.

Por ter sido condenada criminalmente em decisão definitiva, a Câmara precisa dar aval à perda do seu mandato.

Antes de a condenação se tornar definitiva, a parlamentar fugiu para a Itália, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol. Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma.

Além da prisão, o julgamento do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.

A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.

Próximos passos

Após a análise da CCJ, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.

Detida na Itália, a parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.

Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um "mitomaníaco" e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).