Menu
Busca sexta, 07 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

20 novembro 2019 - 17h35Por Agencia Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde desta quarta-feira, dia 20 de novembro, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UEMS
Mestrado em Ensino em Saúde abre inscrições a aluno especial e vinculado
POLÍCIA
‘Vou te matar na frente do seu filho’: Homem suspeita de traição e ameaça cunhado
JUDICIÁRIO
PGR recorre da decisão de Fachin que derrubou acesso a dados da Lava Jato
CAMPO GRANDE
Namorados que morreram em acidente trocavam juras de amor pela internet
INTERNACIONAL
Avião se parte em dois durante pouso na Índia e deixa 17 mortos
CAPITAL
Fogo se alastra para terrenos vizinhos depois de queimar 80 carros
EaD/UEMS
Inscrições para seleção de professores para graduação vão até 21 de agosto
COXIM
Caminhão tomba, uma pessoa morre e outra é socorrida em estado grave
Casa da Acolhida serve café da manhã em comemoração ao Dia dos Pais
TRÊS LAGOAS
Polícia encontra corpo de mulher enterrado em quintal e prende suspeitos

Mais Lidas

PANDEMIA
Dourados registra mais três óbitos por coronavírus; um deles é de outro município
DOURADOS
Guardas capturam foragido da justiça próximo a residenciais de luxo
INVESTIGAÇÕES
Polícia desarticula quadrilha responsável por furtos e tentativa de homicídio em Dourados
TRÁFICO DE DROGAS
Polícia prende dupla que contratou guincho para carregar veículo com drogas