Caso Master: Toffoli determina que material apreendido fique na PGR

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na noite desta quarta-feira, dia 14 de janeiro, que o material apreendido pela PF (Polícia Federal) nas investigações do caso Banco Master fique guardado na PGR (Procuradoria-Geral da República) e não mais no STF, como havia decidido antes.

A Polícia Federal realizou nesta quarta uma segunda fase da operação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master que incluiu buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele.

Na decisão que autorizou a operação, Toffoli determinou o envio do material apreendido ao STF. A PF, então, pediu para Toffoli rever a decisão, apontando risco de frustração da operação caso o material não fosse submetido à perícia.

A PGR deu parecer pela revisão da decisão de Toffoli, pedindo que o material ficasse com a polícia. Na sequência, pediu autorização para extração e análise das provas colhidas.

"A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização", pediu a PGR.

Na decisão, Toffoli resume o que se está investigando na fase atual do caso.

"A presente investigação possui escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriormente instaurados, na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização", escreveu o ministro.

Foram apreendidos nesta quarta:

39 aparelhos celulares;

31 computadores;

30 armas;

R$ 645 mil em espécie; e

23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões.

Operação da PF

A segunda fase da investigação sobre o Banco Master também teve o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, como alvos.

A investigação detectou que havia captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e parentes. O celular do dono do Master foi apreendido.

Procurada, a defesa Vorcaro reiterou que seu cliente tem colaborado com as autoridades, além de ter "interesse no esclarecimento completo dos fatos". A defesa dos demais alvos da operação não foi localizada.

Contexto: O caso do Banco Master virou o centro de um escândalo financeiro nacional e de uma disputa institucional. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco. A liquidação ocorreu após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa pode ser a "maior fraude bancária" do país.

No entanto, a liquidação pelo BC passou a ser questionada. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção em documentos relativos ao processo. Nesse meio tempo, o BC começou a ser alvo de ataques digitais com o objetivo de desacreditar a sua atuação.

A PF apura pagamentos milionários a influenciadores. Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária.

O caso Master chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado por decisão do ministro Dias Toffoli. Relator do tema, ele determinou sigilo sobre todo o processo. Uma das primeiras medidas foi uma acareação no tribunal.