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SAÚDE

Câmara vai analisar nova legislação sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

23 junho 2022 - 15h45Por Agência Câmara

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão.

O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais da área
da saúde, juristas e autoridades.

A decisão de criar o grupo foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Plenário na terça-feira (21). Na ocasião ele lembrou que, antes da votação do STJ, houve uma reunião de deputados com representantes da ANS e com mães de pacientes em tratamento contínuo, que defendem a volta da lista exemplificativa. Segundo ele, a ideia é busca o equilíbrio, com atenção máxima ao assunto.

Um dos participantes do grupo, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) classificou a decisão do STJ como absurda. Para ele é preciso que a Casa legisle sobre o tema.

O rol da ANS é básico e não cobre, por exemplo, tratamentos com medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica. Com o rol taxativo, os planos ficam isentos da obrigação de bancar tratamentos assim.

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