Menu
Busca quarta, 05 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
CONGRESSO

Câmara instala amanhã comissão sobre PEC da 2ª instância, diz Maia

03 dezembro 2019 - 18h50Por G 1

Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão será instalada nesta quarta (4).

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar.

"Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator da comissão deverão ser definidos em conversas com os líderes partidários.

Frente parlamentar

Os parlamentares que integram a frente querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e senadores pretendem apresentar nesta quarta 45 assinaturas a favor da votação do projeto. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.

O presidente da frente, senador Alvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação da PEC e do projeto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Motorista foge sem pagar após abastecer em posto de combustíveis
COVID-19
MPF quer que pastor Valdemiro Santiago pague indenização por falsa cura
Golpista ‘rouba’ fotos de médica no Instagram e se passa por ela no WhatsApp
ESPIONAGEM
Cármen Lúcia pede que governo explique dossiê contra antifascistas
CRIME AMBIENTAL
Fazendeiro é multado em R$ 38 mil por desmatamento ilegal de área protegida
COMENDA
Dourados vai receber quinta-feira o “Premio Prefeitura Amiga da Mulher”
TRÁFICO
Jovem de 18 anos é preso com Skank que seria lavada para Goiás
LAVA JATO
STF manda tirar delação de Palocci divulgada por Moro de ação contra Lula
CAPITAL
Sequestro e cárcere: Homem é resgatado do porta-malas de veículo
UEMS
Revista Barbaquá convida orientadores e bolsistas para submissão de artigos

Mais Lidas

TRÁFICO DE DROGAS
Força Aérea persegue pilotos que sobrevoavam MS com mais de 1 t de cocaína
DOURADOS
Quatro pessoas são presas acusadas de fazerem parte de facção criminosa
CORONAVÍRUS
Dourados confirma o 57º óbito e chega a 4.357 casos registrados desde o início da pandemia
DOURADOS
Condutor de veículo que atropelou ciclista e fugiu sem prestar socorro é identificado