Câmara faz sessão com foco em saúde e infraestrutura

Sessão de ontem da Câmara de Rio Brilhante - Crédito: Divulgação

Na 27ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (31/8), a Câmara de Rio Brilhante discutiu e votou projetos e indicações voltados principalmente para melhorias na saúde pública e na infraestrutura urbana do município. A sessão teve a participação remota do vereador Daverson Matos (PL).

O destaque da pauta foi a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera o Anexo da Lei nº 885, de 1995, que trata do Código de Posturas do Município, estabelecendo novos valores de multa para infrações relacionadas à limpeza pública e ao controle do lixo.

O objetivo é reforçar a responsabilidade dos cidadãos e empresas na manutenção da cidade limpa e organizada. A aprovação da lei, em segundo turno, foi por unanimidade.

Além do projeto do Executivo, os vereadores apresentaram diversas indicações:

O vereador Tucura (União) sugeriu a reforma do Posto de Saúde do Assentamento Taquara, a revisão dos valores do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), a implantação de salas de amamentação nas unidades básicas de saúde e melhorias na infraestrutura urbana, como a dedetização e manutenção dos bueiros e a cobertura de valetas de escoamento de águas pluviais no Distrito de Prudêncio Thomaz.

Em uma das indicações, Tucura destacou a necessidade de serem tomadas providências quanto à cobertura de valeta destinada ao escoamento de águas pluviais às margens da BR-163, na altura do km 341, para garantir mais segurança à população.

O presidente da Casa de Leis, vereador Nô (PP), apresentou indicação à Agência de Trânsito (AGETRAT), solicitando maior presença de agentes em frente às escolas nos horários de entrada e saída, visando aumentar a segurança de pedestres e motoristas.