Vários projetos que estão no Congresso sugerem a autonomia do Banco Central. O mais antigo é de 1989. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou uma proposta neste sentido, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que agora está sendo examinado pela Câmara.
O projeto define, por exemplo, que os objetivos do Banco Central são a manutenção da estabilidade de preços e da estabilidade financeira, com o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidiriam com os do Presidente da República.
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) é relator de uma proposição semelhante do Poder Executivo (PLP 112/19) que já está na Câmara. Ele defende a autonomia para evitar a instabilidade com a troca de presidente da República e as interferências político-partidárias.
“De todos os países desenvolvidos que fazem parte do G-20, apenas o Brasil ainda não tem autonomia técnica, autonomia operacional, autonomia administrativa e autonomia financeira do Banco Central. Isso é muito importante para dar mais segurança tanto aos investidores internos quanto aos investidores externos”, observou.
Dívida pública
O projeto permite que o Banco Central aprove o seu próprio regimento interno e que utilize, como instrumentos de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e com derivativos. A autonomia, segundo o deputado Celso Maldaner, também daria maior controle à instituição sobre o dinheiro em circulação, sem a emissão de títulos e o consequente aumento da dívida pública.
Ele cita outros pontos da proposta que modifica as regras de funcionamento do Banco Central.
“Passará a ser uma autarquia de natureza especial, não sendo subordinado a nenhum ministério; haverá prazo de 90 dias após a vigência da lei para a nomeação do presidente e diretores, dispensando a aprovação do Senado para indicados que já estejam no exercício do cargo; os currículos dos indicados deverão ser divulgados publicamente, de maneira transparente; o presidente e os diretores do Banco Central continuarão sendo indicados pelo Presidente da República e sabatinados e votados pelo Senado”.
Para os opositores da proposta, a autonomia do Banco Central poderia resultar em um descompasso entre a política econômica do governo e as decisões da instituição sobre temas como inflação e taxas de juros.
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