Instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, entre outros pontos - Crédito: Abdias Pinheiro/SECOM/TSEO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram nesta terça-feira (5) um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições. Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.
O documento tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro. Lira destacou que a democracia brasileira vive hoje o maior período de estabilidade política desde a proclamação da República e defendeu serenidade e transparência no processo eleitoral. “Estamos aqui dialogando sobre o processo eleitoral que deve acontecer com muita serenidade e transparência e absoluto respeito à liberdade de expressão, de votação e da vontade do povo brasileiro”, disse Lira.
Fachin afirmou que a Justiça Eleitoral estará a postos para cumprir seu papel institucional de firmeza e serenidade na organização das eleições de outubro. Para o presidente do TSE, a parceria com a Câmara trará paz e segurança ao processo.
“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo, e a democracia pode mais. Esse ato é uma profissão de fé na democracia e no combate à desinformação”, destacou Edson Fachin.
Pelo texto, as instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor.
De acordo com o termo de cooperação, a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia. O documento afirma ainda que Câmara dos Deputados é a instituição que desempenha um papel-chave no debate público e na democracia brasileira e ressalta a importância da união de esforços entre as duas instituições na construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Programa permanente
Eles também assinaram um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é preso após ameaçar a própria esposa de morte
CNU 2025: prazo para convocado confirmar interesse em vaga começa hoje
Mulher é ferida pelo companheiro com martelada na cabeça
Bêbado, homem é preso após ameaçar policiais e 'dar trabalho' em restaurante
Luiza Ribeiro e coletivo feminista antirracista realizam ato e lançam projeto de iniciativa popular
"Panela de sabores": Prospera MS traz novidades e histórias de vida na agricultura familiar
Ações de Zé Teixeira devem ampliar obras de infraestrutura em MS
Pai de jovem morto em Dourados é baleado por dupla de moto em frente a conveniência
Polícia apreende eletrônicos e bebidas durante abordagens
A presença feminina que fortalece a saúde pública em Mato Grosso do Sul
Mais Lidas
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
