Câmara e Senado aprovam "recesso branco" entre os próximos dias 20 e 31

A Câmara e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (16) requerimentos assinados por líderes partidários que instituem o chamado "recesso branco" no período entre 20 de julho e 31 de julho.

Pelos requerimentos, não haverá sessões nas duas Casas durante esse período. Com isso, os parlamentares somente retomarão as atividades em agosto.

A aprovação dos requerimentos foi uma forma de assegurar o recesso de meio de ano mesmo sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Pela Constituição, o recesso formal no Legislativo está condicionado à aprovação, por deputados e senadores, da LDO, o que não aconteceu. A votação da LDO foi adiada para agosto.

A finalidade da LDO é fixar as prioridades e metas da administração pública federal para o ano seguinte. A lei serve como base para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

O relatório final da LDO foi apresentado na noite de quarta (15) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa preliminar antes de a lei ser votada em plenário. No texto, o relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), manteve para 2016 a meta de superávit primário de R$ 126,7 bilhões para todo o setor público (União, estados e Municípios), correspondente a 2% do PIB estimado para o período.

No entanto, não houve acordo para votar o texto na CMO, que agora só retomará os trabalhos em agosto. Depois de aprovada na comissão, a LDO deverá ainda ser votada pelo Congresso Nacional, cuja pauta está trancada devido a vetos presidenciais, que precisarão ser analisados antes.

Durante o período do recesso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai trabalhar em questões administrativas.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, também não haverá no período do "recesso branco" convocação de sessão do Congresso (conjunta, de deputados e senadores).