quinta, 28 de março de 2024
Dourados
19ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
DOURADOS

Câmara é notificada pela Justiça e vereador acusado de violência doméstica pode retomar mandato

02 dezembro 2021 - 09h01Por André Bento

A Câmara Municipal de Dourados já foi notificada da decisão judicial que anulou o processo administrativo resultante no afastamento do vereador Diogo Castilho (DEM), investigado por suposta quebra de decoro parlamentar após ter sido preso acusado de violência doméstica pela ex-noiva. 

O Dourados News apurou que a partir dessa notificação o democrata pode retomar imediatamente o exercício do mandato, sem que haja formalidades. Contudo, o departamento jurídico do Legislativo ainda estuda a possibilidade de recorrer, conforme relatado pela assessoria de imprensa. 

Médico, Diogo Castilho foi eleito vereador pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, votado por 1.105 eleitores. No dia 4 de setembro deste ano, ele foi preso pela Polícia Militar e autuado em flagrante na Polícia Civil por violência doméstica. A vítima teria sido a própria noiva, que denunciou o suposto crime. (saiba mais)

Alvo de denúncia por quebra de decoro parlamentar na Câmara, o vereador tornou-se alvo de processo administrativo e no dia 13 de setembro o plenário da Casa de Leis votou pela abertura de Comissão Processante. (relembre)

Além dar início à investigação interna que poderia resultar em cassação do mandato, foi determinado afastamento do investigado por 90 dias, com a posse do suplente, Edson Souza (DEM), votado por 979 eleitores em 2020.

Porém, esse processo administrativo acabou anulado nesta semana depois que o desembargador João Maria Lós deferiu “pedido de tutela antecipada recursal à apelação, suspendendo os efeitos imediatos da sentença (revogação da tutela liminar concedida), declarando a repristinação dos efeitos da liminar anteriormente concedida em plantão judicial”.

Na prática, o despacho referente ao Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1419281-15.2021.8.12.0000 restabeleceu a vigência da decisão de 2 de novembro do juiz Caio Márcio de Brito, que no plantão judiciário daquela data deferiu parcialmente a liminar requerida pelo autor Diogo Silveira Castilho contra o presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), “para que suspenda todos os atos do procedimento administrativo nº 4463 de 09/09/2021, instaurado contra o autor, tendo em vista a impossibilidade de processamento de fatos revestidos de segredo de justiça, processados de forma ilícita e em descompasso com a Constituição Federal, declarados até o presente momento como nulos observando-se, por consequência, o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito aos direitos e garantias individuais em favor do autor”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

'Tigrão do PCC' morre baleado após reagir à abordagem da Polícia Militar

BRASIL

Governo federal prorroga o programa Desenrola até o dia 20 de maio

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa
FEMINICÍDIO 

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

CAPITAL

Cinco pessoas são presas durante operação contra 'gato' de energia

PLENÁRIO

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do foro para políticos

PRF

Veículo roubado no interior de São Paulo é recuperado em Corumbá

REGIÃO 

Mato Grosso do Sul registra criação de 5998 empregos formais em fevereiro

BANDEIRANTES

Abordagem da Polícia Militar termina com homem baleado em Avenida

FUTEBOL

Com Gabigol, Flamengo anuncia lista de inscritos na Libertadores

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo