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DOURADOS

Câmara deve ter semana com mandato cassado, despedida e posse de suplente

29 junho 2020 - 12h05Por André Bento

A Câmara de Dourados terá nova dança de cadeiras nesta semana. O vereador Antônio Braz Genelhu Melo (MDB) deve ter o mandato cassado por ato da Mesa Diretora e dar lugar à primeira suplente da coligação que o elegeu em 2016, Denize Portollan de Moura Martins (PSDB).

O Dourados News apurou que a despedida do emedebista deve ocorrer na sessão ordinária desta segunda-feira (29). Já a posse da tucana ainda não tem data exata para ocorrer, mas no máximo até quarta-feira, dia 1º de julho, ela voltará a ocupar uma das 19 cadeiras no plenário do Palácio Jaguaribe.

Eleito vereador em 2016 pelo PSC com 2.107 votos, Braz Melo sofreu revés no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o ministro Mauro Campbell Marques, relator da Segunda Turma, acatou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e derrubou a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que havia julgado prescrita a condenação por improbidade administrativa referente ao período que foi prefeito do município, na década de 1990.

Com isso, a primeira suplente de coligação PR-PSC, Denize Portolann, hoje no PSDB, requereu que a Mesa Diretora da Câmara de Dourados “promova imediatamente ato para cassar o mandato eletivo do vereador Braz Melo” e sua posse ao cargo, “sob pena de os parlamentares membros da Mesa Diretora responderem pelo crime de prevaricação no exercício da função pública”. Esse pedido foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que deu parecer favorável à cassação.

Condenado por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades referentes ao período como prefeito do município, na década de 1990, Braz já havia tido o mandato extinto pela Mesa Diretora da Câmara em setembro de 2018.

Porém, conseguiu retomar o cargo depois que, em agosto do ano passado, desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, consideraram que a condenação por improbidade administrativa já havia prescrito quando houve o início do cumprimento da sentença, em 7 de junho de 2018.

De volta à Casa de Leis na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019, o parlamentar sofreu novo revés judicial em 1º de abril deste ano, quando o ministro Mauro Campbell Marques, relator da Segunda Turma do STJ, acatou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e derrubou a decisão do TRF3 que havia julgado prescrita a condenação por improbidade administrativa.

Na defesa que apresentou ao próprio Legislativo municipal contra o pedido de cassação feito por sua suplente, Braz citou que vários vereadores da atual legislatura foram afastados dos mandatos por determinação judicial não transitada em julgado e depois conseguiram na Justiça não apenas a retomada do cargo, mas também o direito de receber os vencimentos retroativos referentes ao período em que estavam afastados.

“Ou seja, com o afastamento destes vereadores, assumindo suas cadeiras os respectivos suplentes, esses receberam seus vencimentos como vereadores, e aqueles, após determinação judicial, também os receberam, ou estão por receberem, enquanto estavam afastados do cargo eletivo. Em outras palavras, os cofres públicos tiveram de arcar com vencimentos dobrados de vereadores”, pontuou.

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