Câmara de Dourados aprova oito projetos de leis na 40ª sessão

Quadragésima sessão ordinária de 2024 aconteceu na tarde desta segunda-feira - Crédito: F. Grott/CMD

Reunidos na tarde desta segunda-feira, dia 11 de novembro, os vereadores de Dourados discutiram e votaram oito matérias presentes na Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária.

Foram aprovados quatro projetos de lei em primeira discussão e votação, um em segunda votação e três projetos de decreto legislativo em única discussão e votação.

Em primeira votação, ficaram aprovados:

- Projeto de Lei nº 154/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a desafetar as áreas e imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados e adquirir, através de permuta, o imóvel de propriedade do loteamento Chen Ying Spe Ltda.;

- Projeto de Lei nº 155/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.895 de 08 de setembro de 2022 que doou área de terras pertencente ao Município à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.;

- Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, político-partidários ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.155.611/0001-05;

- Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que denomina Artêmio Camargo Ouriques a Rua Projetada 10 - JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 158/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina a Rua Pedro Fernando Vittorati a Rua Projetada A LD, localizada no loteamento Jardim Laranja Doce.

Já em única discussão e votação restaram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:

- PDL nº 228/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Douradense ao senhor José Tarso Moro da Rosa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

- PDL nº 229/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Benedito Rodrigues de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal;

- PDL nº 230/2024, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PL), que concede o Título de Cidadão Douradense ao senhor Milton Bigatão, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.

O plenário ainda deliberou extensa pauta de requerimentos de autoria de vários vereadores solicitando informações sobre obras, serviços ou programas da poder público local.