Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Plenário
Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.
Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.
A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.
Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro inicia campanha à Presidência com ato em Copacabana
TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV
Motorista é preso por embriaguez após fazer 'zigue-zague' em avenida de Dourados
Brasil registra 57% de amamentação exclusiva entre bebês de até seis meses acompanhados pelo SUS
Homem é acusado de arremessar churrasqueira em esposa durante crise de ciúmes
Mega-sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números
Adolescente de 14 anos é executado a tiros enquanto caminhava com a namorada
Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste
Rodolfo Nogueira reúne pastores e consagra início de sua caminhada a Jesus
Projeto que pode permitir livre circulação de animais em condomínios é aprovado em comissão
Mais Lidas
Trabalhador que não consegue sacar FGTS terá novo caminho
Fechamento das Casas Bahia alerta comércio local sobre transformações do varejo, diz Aced
Casas Bahia fecha duas lojas no centro de Dourados
