Menu
Busca quarta, 04 de agosto de 2021
(67) 99257-3397
DEPUTADOS

Câmara aprova urgência para revisão da Lei de Improbidade Administrativa

15 junho 2021 - 17h20Por Da Redação com Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos favoráveis e 30 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o parecer já está publicado. “Os deputados já podem fazer emendas e sugestões para abrirmos um bom debate amanhã sobre esse projeto”, disse.

Entre os principais pontos da proposta está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, explica o relator.

O texto também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

REGIÃO
Prorrogadas inscrições de peritos para atuarem no Poder Judiciário de MS
Idoso é preso no Paraguai com arma de fogo e faca tipo adaga
NOVA INVESTIGAÇÃO
TCU decide abrir processo para apurar conduta de Pazuello na pandemia
Ambiental captura 1.337 animais silvestres no primeiro semestre de 2021
Ambiental captura 1.337 animais silvestres no primeiro semestre de 2021
GERAL
Governo amplia número de vagas do último concurso da Agepen
Passageira dorme em ônibus e só descobre furto das malas na rodoviária
SELIC
Copom eleva juros básicos da economia para 5,25% ao ano
Golpistas que teriam contratado andarilho para sacar empréstimo são presas
LOTERIA
Veja as dezenas do concurso 2.396 da Mega-Sena, prêmio de R$ 46 milhões
FORTALEZA
PF apreende jatinho com mais de uma tonelada de cocaína em aeroporto

Mais Lidas

DOURADOS
Assessora vai à polícia e diz que foi ameaçada de morte por vereadora
DOURADOS
Após ideia da filha, empresária cria 'varal comunitário' para ajudar quem tem frio
MORTE A ESCLARECER 
Encontrado inconsciente em praça, idoso morre no HV após passar uma semana internado
DOURADOS 
Usuário de drogas procura delegacia após ser assaltado em boca de fumo