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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova texto-base de MP sobre cancelamento de eventos na pandemia

09 junho 2021 - 17h50Por Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

 

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