Vereadores se reuniram em plenário para apreciação de projetos em primeira e segunda votação - Crédito: Valdenir Rodrigues/CMDA Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto de Lei que prevê a regulamentação da atividade de motorista de aplicativo. O Projeto nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo, regulamenta o chamado “serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Dourados”.
A proposta apreciada pelos vereadores durante a 6ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14 de março, ainda volta ao plenário da Casa em uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito de Dourados, Alan Guedes.
“Temos essa luta há muito tempo e essa é uma lei fundamental para garantia de mais segurança para motoristas e passageiros. A parceria da Câmara é fundamental, tivemos no ano passado uma audiência pública proposta pelo vereador Daniel Junior [Patriotas] e chegamos até aqui confiantes de que esse é um grande progresso para a cidade. Já temos várias cidades no país, incluindo nossa capital, Campo Grande, com essa atividade regulamentada e Dourados precisava avançar nesse sentido”, destacou o presidente da AMAGD (Associação dos Motoristas de Aplicativo da Grande Dourados), Carlos Augusto Alves Flores.
Conforme levantamento da AMAGD, Dourados tem aproximadamente dois mil motoristas e 10 aplicativos operando no transporte privativo de passageiros na cidade. Com a regulamentação por meio de projeto de lei, a atividade passa a ser fiscalizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Também durante a 6ª Sessão Ordinária os vereadores aprovaram 11 projetos em primeira discussão e votação. São eles:
- Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Maria José Pinheiro de Souza a Rua Projetada CD 05, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Emílio Matsushima a Rua Projetada CD 06 e 07, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua José Roberto Faker (José Roberto Segrillo Faker) a Rua Projetada CC, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Caiuás;
- Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que altera dispositivos na Lei nº 4.522 de 03 de agosto de 2.020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, a ser comemorado anualmente no mês de março;
- Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Combate à vulnerabilidade social, a ser comemorado anualmente na semana do dia 17 de outubro;
- Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Janeiro Branco dedicado às ações educativas sobre a saúde mental;
- Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Fevereiro Laranja dedicado às ações de diagnóstico precoce da leucemia, conscientização e incentivo à doação de medula óssea e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Violência Obstétrica, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de março;
- Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município;
- Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria o Banco de Armação de Óculos e dá outras providências;
Segunda discussão e votação
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados um total de oito projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. São eles:
- Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Maria Eunice Dalsass a Rua Projetada 02, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Quinta dos Ventos;
- Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Alice Franco Matsushima a Rua Projetada CD 03, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Ismail Mohamad El Chamaa a Rua Projetada CD 04, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Costa Dourada;
- Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que denomina Rua Flavio Barbosa a Rua Local 01, em toda a sua extensão, localizada no Residencial Ildefonso Pedroso e Residencial Greenvile II;
- Projeto de Lei nº 021/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina Rua Nelson Moraes de Matos a Estrada Vicinal, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Monte Sião I;
- Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina Rua Lourdes Lopes de Farias o Corredor Público 21, em toda a sua extensão, localizado nos Loteamentos Sitiócas Campo Belo I e II;
- Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes as crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria dos vereadores Sergio Nogueira (PSDB) e Laudir Munaretto (MSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Douradown da Cidade de Dourados – CNPJ nº 36.322.184/0001-53;
Pedido de vistas
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que veda em todo o território do município a vacinação compulsória contra a Covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina, recebeu um pedido de vistas que foi aprovado.
A íntegra da 6ª Sessão Ordinária está disponível no canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.
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