A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 03 de novembro, um projeto que tira do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional de 2026 a 2031 e abre espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. O texto vai à sanção.
A proposta, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui os projetos estratégicos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (receitas menos gastos).
O texto foi aprovado com o apoio de governistas, já que o espaço fiscal extra dá margem para mais gastos do governo. Apenas o partido Novo contestou o projeto.
“Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada. Aqui de novo a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa. Aqui de novo estamos falando de perder credibilidade do Orçamento. Está furando o arcabouço”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Economistas têm alertado que excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete credibilidade das contas públicas.
Nas contas da IFI, Instituição Fiscal Independente do Senado, em três anos, quase R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do que o governo estabeleceu como teto de gastos dentro do arcabouço fiscal.
Conforme o texto, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, aquelas feitas para comprar máquinas, veículos, melhorar a manutenção de estruturas entre outros.
“O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, afirmou o líder do PT, Lindbergh farias (PT-RJ).
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto “blinda” de oscilações orçamentárias programas como:
• SISFRON: monitoramento das fronteiras terrestres
• PROSUB: submarinos convencionais e nuclear
• Fragatas Classe Tamandaré
• Forças Blindadas • Caças F-39 Gripen
• KC-390: Embraer
Crime organizado
O governo tentou pegar carona no projeto para destinar parte do montante que ficará fora do teto para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator por inadequação financeira. O deputado Lindbergh lamentou e disse que não se trata de inadequação, mas de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
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