A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.
O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.
A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
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Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
aliciamento de menores
estupro de vulnerável
prostituição infantil
De acordo com o texto, a castração química aplicada aos condenados definitivos será realizada por meio de medicamentos, seguindo um futuro regramento editado pelo Ministério da Saúde.
Liderança do governo orientou voto contra
Originalmente, o projeto analisado pelos deputados tratava somente da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores.
A castração química não constava do texto e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Em um primeiro momento, a incorporação deste trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era "eficaz", mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.
Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Foram 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.
Os maiores blocos partidários da Casa liberaram seus membros a votar conforme sua convicção.
A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, em contraponto à oposição, que instruiu o grupo a votar favoravelmente à castração.
Senado também aprovou projeto sobre o tema
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou projeto semelhante. O texto foi enviado à Câmara, mas até hoje não avançou na Comissão de Saúde da Casa.
A proposta aprovada pelos senadores não limita a castração aos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Pelo texto, o tratamento químico hormonal poderá ser oferecido como alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.
A castração também não seria obrigatória, segundo o projeto. Seria opcional e possibilitaria mudança no regime de cumprimento da pena.
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