Na Ordem do Dia desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foram aprovados dois projetos.
Foi aprovada a redação final do Projeto Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única também foi aprovado o Projeto de Lei 289/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande.
A instituição é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Campo Grande, mantém um serviço de radiofusão comunitária e “atua em diversas frentes voltadas à promoção de atividades de relevância pública e social, de forma apartidária e sem distinção”. Com a aprovação, a matéria também segue para sanção governamental.
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