Começam nesta segunda-feira, dia 06 de julho, as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, associações, governos e outras partes interessadas apresentem seus argumentos antes da decisão final dos Estados Unidos. (saiba mais sobre as audiências)
O USTR é órgão é responsável por formular a política comercial dos Estados Unidos. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
Representantes da indústria e do agronegócio brasileiros estarão entre os participantes. Eles pretendem convencer o governo americano de que a sobretaxa prejudicaria não apenas exportadores brasileiros, mas também empresas, consumidores e cadeias produtivas dos EUA.
Entre os participantes estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes dos setores de café, arroz, açúcar, etanol de milho, ferro-gusa, rochas ornamentais, madeira, papel, calçados, mel e propriedade intelectual.
Enquanto isso, equipes técnicas dos governos dos dois países devem se reunir ainda nesta semana para alinhar os preparativos de uma última rodada de negociações de alto nível antes de 15 de julho, prazo em que Washington decidirá se avança com a imposição das tarifas.
A defesa da indústria brasileira
A estratégia da indústria brasileira é mostrar que as economias dos dois países são fortemente integradas e que a tarifa também elevaria custos para empresas americanas.
Indústria de transformação
A Fiesp, que representa as indústrias paulistas, defenderá que a tarifa de 25% não tem justificativa técnica nem econômica e pode prejudicar empresas e consumidores de ambos os países.
Em São Paulo, os segmentos mais expostos são justamente os de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, autopeças, alimentos industrializados, madeira, móveis e outros produtos manufaturados.
Segundo estimativas da CNI, caso a medida seja adotada:
31,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos passarão a pagar tarifa total de 37,5% (soma dos 25% da investigação comercial com outros 12,5% de outra acusação americana, de “falha no combate ao trabalho forçado” no país);
35,2% de toda a pauta exportadora brasileira para o mercado americano será atingida pela nova sobretaxa;
Somadas às tarifas já existentes da Seção 232, 54,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficarão sujeitas a algum tipo de tarifa adicional.
Durante a audiência, a entidade também pretende rebater quatro pontos da investigação dos EUA:
Propriedade intelectual: defenderá que o Brasil reduziu o estoque de patentes no INPI, reforçou o combate à pirataria e ampliou ações de fiscalização;
Tarifas de importação: afirmará que os acordos comerciais brasileiros têm alcance limitado e que cerca de metade das importações vindas dos EUA já entra no país com tarifa zero ou reduzida por regimes especiais;
Desmatamento: argumentará que o crescimento da produção agrícola decorre principalmente de ganhos de produtividade e tecnologia, e não da expansão sobre áreas de floresta;
Relação bilateral: defenderá maior integração comercial e cooperação técnica entre Brasil e Estados Unidos, em vez da criação de novas barreiras.
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