Menu
Busca sexta, 25 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais para salas de cinema

30 dezembro 2019 - 18h15Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema no país. O texto foi aprovado neste mês pelo Congresso e buscava prorrogar o incentivo ao setor.

A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.

O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.

O veto foi publicado no "Diário Oficial" desta segunda-feira, dia 30 de dezembro. Na justificativa, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto no Senado Federal, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos.

“Face às exigências estabelecidas nessas normas, entendemos que a prorrogação dos prazos relativos aos benefícios de que trata a proposição não configura diminuição de receita, uma vez que as renúncias se encontram em vigor e seus valores são conhecidos”, diz o relatório da senadora.

A legislação fixa que os benefícios fiscais do Recine podem ser concedidos às empresas que exerçam atividades relativas à implantação, à operação de complexos cinematográficos ou à locação de equipamentos para salas de exibição que tenham seus projetos previamente credenciados e aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O veto do presidente ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão e prorrogar a vigência do Recine.

Imposto de Renda

O projeto é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que foi ministro da Cultura no governo do ex-presidente Michel Temer. O texto também trata da destinação de parte do Imposto de Renda para a produção de obras audiovisuais.

Atualmente, contribuintes pessoas físicas e empresas podem deduzir parte de seus impostos de renda e repassar os valores para a realização de projetos audiovisuais, como filmes e séries. Os benefícios fiscais estão previstos na Lei do Audiovisual do Cinema e também estão disponíveis até o final de 2019.

A norma oferece a oportunidade de que as pessoas físicas destinem até 6% de seu imposto de renda para projetos previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já as empresas podem deduzir até 4% do tributo. Além disso, os apoiadores podem vincular sua imagem ao produto.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ENTREVISTA COM BIAL
Mandetta diz que alertou Bolsonaro sobre morte de milhares: 'Reação foi raivosa'
REGIÃO
Proprietário rural é autuado em R$ 7 mil por desmatamento de mata protegida por lei
NÚMEROS DA TRAGÉDIA
Brasil registra mais 826 mortes por Covid-19 e total chega a 140.709
NAVIRAÍ
Após 3 dias, bombeiros encontram corpo de homem que caiu em rio
EDUCAÇÃO
UEMS sedia XV Jornada Nacional de Linguística e Filologia em novembro
CRIME AMBIENTAL
Homem é preso e autuado por capturar e abater peixe com pesca proibida
QUEIMADAS
MS vai receber mais R$ 1,35 milhão para combate a incêndios florestais
TRÊS LAGOAS
Morto a tiros em lanchonete teria conversado com a ex do assassino
SUPREMO
Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixará STF em 13 de outubro
JUSTIÇA
Motorista embriagado deve indenizar vítima de acidente de trânsito

Mais Lidas

PANDEMIA
Novo decreto diminui toque de recolher e libera venda de bebidas em bares até as 23h
ACIDENTE
Mulher envolvida em acidente no Centro ficou presa às ferragens de veículo
PROSSEGUIR
Governo atualiza mapa da Covid e Dourados volta para "bandeira vermelha"
POLÍCIA
Homem morre ao tentar invadir delegacia de Glória de Dourados