Bolsonaro vai ao STF contra ação para bani-lo de redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, contra decisões tomadas pela CPI da Covid em razão de ele ter divulgado a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids.

Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou requerimento no qual pede ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração falsa. A comissão também quer que o ministro Alexandre de Moraes inclua a declaração de Bolsonaro sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, no qual o presidente já é investigado.

Na "live" semanal da última quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids.

A afirmação é falsa. Não há qualquer relatório britânico que faça essa associação nem relação entre vacinas e desenvolvimento de Aids. Em razão da declaração, Facebook, Instagram e YouTube removeram a "live" do presidente.

No pedido ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.

"É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for", diz o texto da AGU ao Supremo.

Segundo a Advocacia-Geral, a CPI inverteu "de forma integral" a garantia dos direitos de Bolsonaro e "determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o Presidente da República ser investigado no âmbito da CPI".

Ministro pede parecer à PGR

Relator do pedido da CPI, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre os pedidos feitos pela CPI.

Na ação, os senadores pedem que seja dado o prazo de 15 dias para a PGR instaurar investigação. De acordo com o pedido, se a PGR não cumprir o prazo, a CPI reivindica ao STF, com base no artigo 103 da Constituição, que autorize entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e até governadores, a assumir a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito e propor ações penais contra Bolsonaro na Justiça.

Segundo o documento da CPI, Bolsonaro foi autor nos últimos 18 meses "de declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram as vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.

Para os senadores, “é urgente a adoção de reação enérgica para garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida e o direito à informação, ora vergastados (açoitados) pelo próprio presidente da República, com utilização de recursos materiais e imateriais de poder que deveriam estar a serviço da sociedade e de suas instituições”.