Menu
Busca quinta, 09 de julho de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

07 janeiro 2020 - 22h20Por Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, dia 07 de janeiro, o projeto de lei que transfere o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. 

O projeto sancionado é a conversão nº 27/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, aprovada no dia 17 de dezembro do ano passado.  

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida. 

O Legislativo também retirou do texto a atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo, que constava na versão original. 

Colegiado

O plenário do Coaf, de acordo com a MP agora sancionada, será integrado pelo presidente do órgão e por 12 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados), de reputação ilibada e conhecimentos na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles deverão ser escolhidos e nomeados pelo presidente do BC entre servidores dos seguintes órgãos: Banco Central; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Justiça; Polícia Federal; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

O Coaf, criado em 1998, tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento, as regras para o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e do Coaf com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial. Pela decisão, o compartilhamento somente poderá ser feito por pedidos formais. Além disso, a Receita Federal e o Coaf só poderão enviar dados que estejam na sua base de dados, não podendo quebrar o sigilo de dados bancários.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TENTATIVA DE FUGA
Após desobedecer a ordem de parada, traficante é preso na MS-289
TV DOURADOS NEWS
Nós precisamos de mais mulheres na política, diz presidente do PTB Mulher em Dourados
NAVIRAÍ
PF apreende maconha em fundo falso de carreta
BR-267
Acidente entre utilitário e caminhão deixa três mortos em MS
MELHORIAS
Como a economia compartilhada ajuda os atuais negócios?
DOURADOS
Audiência Pública nesta quinta vai debater a LDO 2021
ASSEMBLEIA
CPI da Energisa prevê retomada dos trabalhos em setembro
BRASIL
Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto
BELA VISTA
Homem é multado por desmatar área de vegetação
BRASIL
Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria

Mais Lidas

DOURADOS
Decreto vai mandar fechar bares e academias por 10 dias
PANDEMIA
Comerciante de 45 anos é a 37ª vítima do coronavírus em Dourados
DOURADOS
Publicado, decreto que fecha bares e academias por 10 dias poderá ser prorrogado
DOURADOS
Após trégua, frio intenso deve voltar até o final de semana