Bolsonaro entra na dívida ativa de São Paulo por não pagar multas

O governo de São Paulo colocou no cadastro de dívida ativa (lista pública de devedores) o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela falta de pagamento de R$ 637,80 em multas. Em 2021, Bolsonaro foi multado por ter visitado o estado e circulado sem usar máscaras de proteção, que eram obrigatórias na época devido à pandemia de Covid-19.

A inscrição foi feita em fevereiro, após o estado realizar diversas intimações, sem sucesso na cobrança.

As multas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária de São Paulo em sete oportunidades em que Bolsonaro não usou a máscara entre junho e setembro de 2021. A última delas ocorreu em setembro de 2021, quando o presidente participou de um ato na Avenida Paulista.

Na ocasião, além de Bolsonaro, outras 13 autoridades também foram multadas pela falta do equipamento, entre elas, Tarcísio Gomes de Freitas, então ministro da Infraestrutura e atual pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, além de cantores, empresários e parlamentares.

A inscrição no Cadin (cadastro de inadimplentes) ocorre após a comunicação ao devedor pelos Correios e o prazo legal de 75 dias sem pagamento do débito.

Contudo, Bolsonaro não irá responder a processo para pagamento da multa. Isso porque o ajuizamento de execução fiscal no estado de São Paulo não ocorre para valores abaixo de 1,2 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente cotada em R$ 31,97, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Desta forma, só são ajuizados processos judiciais para cobrança do inadimplente em valores acima de R$ 38.364.

A lista de devedores do estado está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado de SP (clique aqui para conferir) e a busca é possível por meio do CPF.

O g1 procurou a Advocacia-Geral da União e o Palácio do Planalto para se manifestarem sobre a inscrição do presidente em dívida ativa, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Histórico do presidente

A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Na ocasião, dez autoridades foram autuadas, incluindo o presidente. O recurso apresentado ao auto foi indeferida e resultou em multa, cujo recurso está em análise. No dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado, além de outras 15 autoridades que desrespeitaram as normas, em evento em Sorocaba.

Também houve indeferimento do recurso, com aplicação de multa, que também está em análise. Nas duas ocasiões, as sanções foram aplicadas por descumprimento da lei que determina o uso de máscaras em locais públicos. Já houve pedido de recurso e indeferimento para as duas primeiras, que resultaram em multas de R$ 552,71 cada.

A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública, conforme o Código Sanitário estadual (Lei 10.083 de 1998).Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar o respectivo valor ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.