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LEGISLATIVO DE MS

Barbosinha questiona aumento de 13,53% em pedágio da BR-163 e diz que valor é abusivo

25 maio 2022 - 16h41Por Da Redação

O deputado estadual Barbosinha (PP-MS) se posicionou contrário ao aumento de 13,53% no valor do pedágio da BR-163. Em seu pronunciamento, na sessão desta quarta-feira (25), o parlamentar disse que o reajuste é abusivo, ao repercutir matéria do jornal Correio do Estado divulgando pedido da CCR MSVia a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reajustar a tarifa de pedágio a partir do dia 10 de junho. 

O percentual para o incremento é baseado no Índice de Reajuste Tarifário (IRT) que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou 13,53%, de março do ano passado a abril deste ano. 

Mesmo o reajuste sendo assegurado no termo aditivo de relicitação assinado em junho de 2021 o deputado considera que o novo valor, mais alto do que o praticado atualmente, não é justo para os motoristas que utilizam a estrada. Na contramão do que solicita a empresa, o deputado defende que haja uma redução no preço do pedágio.

“Durante todo esse tempo a Concessionária tem recebido um valor de tarifa cheia do pedágio sem ter feito todos os serviços propostos. Tão logo iniciou a cobrança apenas 20% haviam sido executadas, as obras de acessos, melhorias como viadutos e passarelas sequer foram construídas. Já não é justo com a população pagar pelo benefício que não existe, quanto mais ter esse valor reajustado”. 

Barbosinha também defende que a União assuma a administração da rodovia. “Esperamos que o Governo Federal declare caducidade, permitindo que a União assuma a BR-163 sem ressarcir a Concessionária, medida legal apontada em um relatório interno feito pela ANTT”, defendeu.

Não é de hoje que o deputado faz duras críticas ao valor do pedágio na BR-163. Em 2019 Barbosinha defendeu e fez pressão política para tentar manter a Portaria da ANTT, com adesão de vários parlamentares à causa, pela redução da tarifa.  Na época os valores caíram 53,94%, medida que ficou válida por um curto período de horas após a Concessionária reverter judicialmente a decisão junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), emitida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que suspendeu a redução tarifária.

O pronunciamento do deputado foi somado aos demais deputados. Pedro Kemp (PT), Herculano Borges (Republicanos), Amarildo Cruz (PT) e Coronel David (PL) concordaram que o reajuste não deve ser aprovado pela ANTT já que a CCR MSVia não cumpriu o contrato e abandonou a obra de duplicação da BR-163. Todos defenderam que uma nova empresa assuma a administração do trajeto. 

Barbosinha disse que pretende cobrar uma posição contrária da ANTT quanto ao reajuste e conclamou a todos os parlamentares para se somar na defesa dos consumidores que utilizam a BR-163. 

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