Barbosinha destaca lei que obriga informação sobre reconstrução de mama em casos de câncer

Lei obriga informação sobre gratuidade de reconstrução de mama em casos de câncer - Crédito: Divulgação

O deputado estadual Barbosinha tem trabalhado na defesa da vida e da saúde das mulheres. No mês de outubro, em que a campanha anual do Outubro Rosa realizada mundialmente, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, o parlamentar reforça a importância de olhar com atenção para a saúde da mulher.

“Estamos num período de reforçar as ações preventivas de câncer de mama, lutar por direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade a todas as sul-mato-grossenses. O mês de outubro nos convida a falar sobre câncer de mama, mas a prevenção não tem mês”, alerta Barbosinha.

Na opinião do deputado, outra ferramenta importantíssima para ser reforçada no Outubro Rosa é que a informação dos direitos de quem já sofre com a doença deve chegar às mulheres de forma clara e objetiva.

Pensando em garantir esse direito, o parlamentar propôs a lei nº 5.332, de 15 de abril de 2019 que obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita gratuitamente nos hospitais públicos de MS. A lei determina que material informativo (placa ou cartazes), sobre este assunto, deve ser afixado em locais de fácil visualização.

De acordo com a legislação em vigor o material deve conter os seguintes dizeres: “As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, nos moldes do artigo 1º da Lei Federal nº 9.797/99”.

A legislação ainda adverte hospitais, clínicas, consultórios e similares, sediados no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul que não pertençam à rede pública. Eles devem afixar placas com o mesmo conteúdo informativo em suas dependências.

As placas ou cartazes devem ser afixados em local de fácil visualização, medindo no mínimo 297x420mm (Folha A3), com escrita legível.

Durante o Outubro Rosa, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa são fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é assintomática.