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TRANSPARÊNCIA

Audiência pública remota para prestação de contas da Saúde de MS será na segunda

20 novembro 2020 - 11h32Por Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, na próxima segunda-feira (23) às 14h, audiência pública remota para receber a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião proposta pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, deputado Antônio Vaz (Republicanos), será transmitida ao vivo.

Durante o evento, será apresentado o detalhamento dos recursos aplicados e dos serviços oferecidos à população no segundo quadrimestre de 2020 (maio, junho, julho e agosto).

"O relatório de prestação de contas tem por finalidade documentar e divulgar para a sociedade e para os órgãos de controle as ações do serviço de saúde. Na oportunidade, nós também falaremos sobre o que está sendo gasto no combate à Covid-19", explicou o deputado Antônio Vaz.

A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com saúde.

A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense. Fazem parte do grupo os deputados Felipe Orro (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade), Renato Câmara (MDB) e Pedro Kemp (PT).

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