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BRASIL

Associação Médica pede anulação de portaria que defende o 'kit Covid'

24 janeiro 2022 - 20h20Por G 1

Em nota de repúdio divulgada nesta segunda-feira, dia 24 de janeiro, o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 da AMB (Associação Médica Brasileira) pediu a anulação da portaria do Ministério da Saúde que rejeitou diretrizes da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde) sobre o chamado "kit Covid".

A Conitec se manifestou contra o uso de medicamentos do kit, como a hidroxicloroquina, para tratamento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com Covid-19.

Segundo o comitê da AMB, os argumentos apresentados na portaria assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, para não acolher as recomendações da Conitec “não têm a menor sustentação científica” e são “pontuações falaciosas”.

Mais cedo, o partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir — além da anulação da portaria — o afastamento do secretário Angotti Neto.

Na última sexta-feira (21), portaria assinada por Angotti Neto recusou a incorporação de diretrizes aprovadas pela Conitec para o tratamento contra a Covid-19 na rede pública de saúde.

Entre as medidas sugeridas pela comissão de aconselhamento do ministério estavam a não utilização de remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.

Como fundamento para a decisão, o Ministério da Saúde apresentou uma nota técnica na qual afirmava que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade.

O entendimento é contrário ao adotado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e de agências reguladoras do setor, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na conclusão, o secretário ainda lista como motivos para a rejeição o "possível viés de seleção de estudos e diretrizes previamente tecidas por outras instituições”.

Na avaliação do comitê, ao questionar as vacinas, a portaria “vai além em termos de completo desalinhamento científico”.

“Em uma tabela desastrosa tenta induzir erroneamente o entendimento que Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) tem comprovação de eficácia e é segura, e incrivelmente desacredita as vacinas contra Covid rotulando como sem efetividade e com dúvidas sobre a segurança”, diz o texto da nota.

“Ao contrário do que diz a portaria da SCTIE/MS, no atual momento em janeiro de 2022 não há mais debate ou dúvidas científicas sobre a não eficácia de Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) e Ivermectina entre outras drogas em termos de benefícios clínicos à pacientes com Covid-19”, ressalta a nota, acrescentando que “nenhuma sociedade médica brasileira ou instituição pública nacional ou internacional” recomenda o uso das medicações do chamado "kit Covid".

Críticas à gestão

Mais cedo, a AMB, divulgou boletim do mesmo comitê no qual afirma que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “age à margem das mais simples normas de conduta e preceitos éticos esperados” para o exercício da medicina.

O órgão relaciona “exemplos de erros de conduta e deslizes éticos perpetrados pelo ministro”, entre os quais, segundo a entidade, postergar o início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos e a defesa do uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

“Causa-nos indignação e temor a omissão, as idas e vindas do ministro, assim como posições que contradizem as boas evidências científicas, expondo a saúde e a vida dos brasileiros”, destaca o boletim.

O comitê diz ainda que o Brasil está “em alerta e pede mudanças na gestão da saúde”.

“Vivemos dias de gravidade ímpar no sistema de saúde do Brasil, enquanto o ministro da Saúde desperdiça tempo, endossa tratamentos ineficazes e protela a vacinação”, diz o texto.

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