Assembleia retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira - Crédito: Arquivo/ALEMSA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (4), três projetos de lei que tratam de inclusão social, reconhecimento de entidade comunitária e inclusão de data comemorativa no calendário oficial do Estado. Em segunda discussão, entra na pauta o Projeto de Lei 208/2023, que amplia a participação de atletas com deficiência em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 e estabelece a isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em competições esportivas públicas ou realizadas com apoio, incentivo ou recursos públicos. Atualmente, a legislação prevê a reserva de 10% das vagas gratuitas para pessoas com deficiência. Com a mudança, o benefício deixa de ser limitado a um percentual e passa a atender todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma.
O texto também adequa a legislação estadual ao conceito de pessoa com deficiência previsto na legislação brasileira, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam restringir a participação plena na sociedade. A medida busca ampliar políticas de inclusão por meio do esporte, reduzindo barreiras financeiras e garantindo igualdade de oportunidades para crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 081/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim. A entidade, sem fins lucrativos, atua junto aos moradores e produtores rurais da região, com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, organização comunitária, capacitação de associados e incentivo ao desenvolvimento sustentável. O reconhecimento como utilidade pública estadual poderá ampliar as possibilidades de parceria com o poder público e facilitar o acesso a recursos para execução de projetos em benefício das famílias da comunidade rural.
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 082/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, celebrado anualmente em 30 de março. A data faz referência à criação do movimento, em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa se expandiu para diferentes regiões do Brasil e outros países, reunindo mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares. O movimento está presente em paróquias e comunidades de Mato Grosso do Sul, promovendo atividades voltadas à solidariedade, cultura da paz e apoio comunitário.
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