Assembleia do AM pede que STF mantenha superpensões

A Assembleia Legislativa do Amazonas enviou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que mantenha as aposentadorias de ex-governadores do Estado.

A manutenção do benefício deve ser julgada pelo STF depois de ser questionada em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Numa petição enviada em março, a Assembleia disse que é "grave quando são nominados de forma constrangedora cidadãos que fizeram parte da vida pública brasileira e que hoje, com 80 e 90 anos, estão prestes a receber dolorosa punição".

O procurador da Assembleia, Wander Góes, disse que a Casa fez o pedido porque é sua missão "defender a lei". "Tivemos um governador que morreu na miséria, numa pindaíba", disse Góes, referindo-se a Álvaro Botelho Maia (1893-1969), indicado para governar o Estado nas décadas de 1930 e 1950.

Recebem a pensão vitalícia de quase R$ 21 mil os ex-governadores Amazonino Mendes (PTB), atual prefeito de Manaus, e Vivaldo Frota, hoje afastado da política.

Amazonino exerceu três mandatos nos últimos 25 anos, e Frota permaneceu no cargo entre 1990 e 1991.

O ex-governador e atual senador Eduardo Braga (PMDB), que ficou no governo de 2003 a 2006 e de 2007 até março de 2010, recebeu a aposentadoria de R$ 17 mil até dezembro passado. Segundo sua assessoria, ele abriu mão do benefício.

Amazonino disse, também por meio de sua assessoria, que não recebe salário de prefeito. A reportagem não localizou Frota.