Quatro matérias foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (19), entre elas, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, da Mesa Diretora, que aprova o nome de Sérgio de Paula, por indicação do Poder Legislativo, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
Já o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi aprovado em segunda discussão e segue ao expediente.
O Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que indica o nome de Sérgio de Paula para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, decorre de vaga aberta à indicação da ALEMS pela aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos. Recebeu 20 votos favoráveis e um contrário do deputado João Henrique (PL).
Conforme a Constituição Federal, a pessoa indicada à vaga de conselheiro deve ser brasileira, possuir mais de 35 de anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos técnicos com mais de dez anos de exercício.
Natural de Andradina (SP), Sérgio de Paula se mudou para Mato Grosso do Sul ocupando cargos no antigo Banco Real, em Dourados, local em que posteriormente se tornou secretário municipal de Fazenda. No âmbito da política foi assessor de gabinete parlamentar na ALEMS, presidente do Diretório Regional do PSDB e atuou nos governos de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel, como secretário da Casa Civil e no Escritório de Relação Institucional e Política, respectivamente. Atualmente exerce o cargo de assessor da presidência da Sanesul.
Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Auditoria em Organização do Setor Público, MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental, Sérgio é casado com Shirlei Suzini de Paula, pai de três filhos.
Operação de crédito
Já o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito contingente com o BID, recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários dos deputados João Henrique, Gleice Jane (PT), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT). Agora, segue ao expediente.
De acordo com a proposta, a operação de crédito contingente até o limite equivalente a US$ 80 milhões de dólares, com garantia da União, é destinada à cobertura contingente de obrigações contratuais do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Com investimentos de R$ 954 milhões de reais em obras e R$ 245 milhões de reais anuais na operação, o projeto ampliará o número de leitos e o pronto-socorro, aumentará a rotatividade e permitirá 132 mil atendimentos anuais. O contrato, com prazo de 30 anos, inclui metas ambientais, sociais e de governança, com uso de energia renovável, tratamento sustentável de resíduos e políticas de inclusão e diversidade, tornando-se referência nacional em eficiência, sustentabilidade e inovação na saúde pública.
Festa de Santo Antônio
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. O evento é realizado, anualmente, na semana do dia 13 de junho. Vai à redação final.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 247/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina. A matéria segue ao expediente.
Na sessão desta quarta-feira a Ordem do Dia foi realizada antes do pequeno e grande expedientes por acordo de lideranças.
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