Na sessão desta terça-feira (10), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) nº 227/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias.
O projeto autoriza um incremento no subsídio de juiz titular que estiver em comarca que for elevada, em face da nova categoria. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção do Governo do Estado.
Já em 1ª discussão e votação três propostas dos parlamentares foram aprovadas, entre elas o Projeto de Lei nº 221/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos, Familiares e Amigos do Mato Grosso do Sul.
O PL nº 237/2015, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Projeto Social Solidário (Prossol). Por fim, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução nº 079/2015, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, que cria a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo de Reconhecimento Profissional Agronômico.
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