Sessão foi realizada nesta quarta-feira na Assembleia - Crédito: Luciana Nassar/ALEMS Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projetos que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças, adolescentes e as mulheres. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos). A proposta institui “diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a finalidade de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violações de direitos”.
A proposta possui caráter orientativo e não impositivo, não cria obrigações para particulares, tampouco gera encargos automáticos, respeitando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da autonomia administrativa. Segundo o parlamentar, trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que pode ser implementada de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
Na sequência foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023 de autoria da deputada Mara Caseiro. A proposição também é relativa ao enfrentamento da violência, neste caso, a cometida contra as mulheres.
O projeto estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência de gênero com o objetivo de reunir dados que possam fortalecer e ampliar políticas públicas de proteção das mulheres.
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