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ORDEM DO DIA

Aprovados PLs que prorrogam estado de calamidade pública

12 maio 2021 - 12h18Por Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votaram seis projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12). Quatro em discussão única e dois em primeira votação, todos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

Aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora. O primeiro,  023/2021, visa prorrogar até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo 647/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Rio Negro, e o 025/2021, que prorroga por mesmo período o Decreto Legislativo 649/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Rita do Pardo. Ambos seguem ao expediente.

Já o Projeto de Lei 094/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 106/2021, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Olímpio Vargas, no município de Maracaju. Ambos seguem ao expediente.

1ª Discussão

Em primeira discussão, aprovaram o Projeto de Lei 077/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS, em que deverão ser realizadas ações de conscientização, eventos e divulgação de material publicitário sobre o tema contra as doenças e o preconceito. E o Projeto de Lei 102/2021, de Marçal Filho (PSDB), que institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.

 

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