Aprovado projeto que incentiva entidades filantrópicas

Os parlamentares aprovaram quatro proposições durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (17/10).

O destaque é o Projeto de Lei (PL) 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres, a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de março. A ideia é a realização de campanhas e eventos que visem angariar recursos e fundos para as entidades. A proposta foi aprovada em 1ª discussão.

As ações poderão ser subsidiadas com recursos provenientes da celebração de parceria e convênios entre instituições privadas e o Poder Público. O Poder Legislativo Estadual criará uma comissão organizadora, que poderá contar com representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Estado e da sociedade civil organizada. “As entidades filantrópicas preenchem uma lacuna que o primeiro e segundo setor nem sempre conseguem realizar, por meio dos trabalhos assistenciais que prestam a população. Elas desempenham um papel importante em defesa da dignidade e qualidade de vida dos mais necessitados em todos os segmentos. Precisamos unir forças e colaborar com os serviços oferecidos por estas instituições”, destacou a deputada.

Ainda em 1ª discussão, foi aprovado o (PL) 219/2017, de autoria do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Leite de Caarapó, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010. Em 2ª discussão, o PL 155/2017, de Renato Câmara (PMDB), que declara a guavira como fruto símbolo de Mato Grosso do Sul. Por fim, em discussão única, o Plenário da Casa de Leis aprovou um Projeto de Resolução que concede a Comenda do Mérito Legislativo.