Aprovada proposta que obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulheres em situação de risco

Central de Atendimento à Mulher atende 24h em todo o país através do número 180 - Crédito: Divulgação

Segue em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que obriga estabelecimentos como casas noturnas e de shows, além de bares e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro de suas instalações, sob a pena de multa ou até suspensão do alvará de funcionamento.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, segundo a Agência Câmara, obriga o estabelecimento a oferecer o acompanhamento da mulher que se sente ameaçada até o local em que ela poderá embarcar ou, se for o caso, fazer comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial.

Com a lei, os empreendimentos deverão capacitar a seus empregados para lidar com esse tipo de situação. Também deverão ser afixados avisos, preferencialmente nos banheiros femininos, com os seguintes dizeres: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção”. Além de tornar obrigatório aviso com o telefone da Central de Atendimento à mulher, o Ligue 180.

A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo.