As quatro matérias pautadas na Ordem do Dia foram votadas pelo plenário nesta terça-feira (12). O destaque foi a votação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda Constitucional 1/2022 que prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo nesta Casa Legislativa.
A proposta segue para redação final, pois recebeu Emenda Substitutiva Integral.
Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 144/2022, que denomina Silvio Sanchez Melhado a MS-438, do entroncamento da rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da MS-351, em Ribas do Rio Pardo.
Por fim, dois projetos foram aprovados em primeira discussão.
O Projeto de Lei 178/2022 institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. E o Projeto de Lei 187/2022 que cria o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense.
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