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LEGISLATIVO DE MS

Aprovada isenção em concursos a jurados do Tribunal do Júri

23 junho 2022 - 10h58Por Da Redação

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 122/2022. A matéria dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri. A apreciação da matéria aconteceu durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (23) e o projeto segue para segunda votação.

Além disso, também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 141/2022. A proposta insere inciso XXI no artigo 2º da Lei 5.560, de 31 de agosto de 2020, que institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Discussão única

Também foi aprovado o Projeto de Lei 139/2022, que denomina “Luiz Bernart Neto” a MS-338, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo.

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