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LEGISLATIVO DE MS

Aprovada em 2ª votação obrigatoriedade de álcool gel nos estabelecimentos

23 setembro 2020 - 14h08Por Da Redação

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram três matérias. Em segunda discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 8/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado. A matéria será votada ainda em Redação Final, por ter sofrido emendas.

Também pautado em segunda discussão, o Projeto de Lei 117/2020, de autoria do Poder Executivo, teve seu pedido de vistas até amanhã pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). A proposta cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP), com o objetivo do FEEP de financiamento de projetos e atividades da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), na estruturação e no acompanhamento de parcerias estratégicas entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o setor privado.

1ª discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 166/2020, de autoria da Mesa Diretora que altera os dispositivos das Leis 4.657/2015, 5.018/2017, e 5.170/2018, para limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada. O projeto segue agora para a segunda votação e discussão.

 

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