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LEGISLATIVO

Aprovada em 2ª, LDO segue agora para a sanção

14 julho 2020 - 12h20Por Da Redação

Na primeira sessão conduzida totalmente de forma remota pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), e realizada nesta manhã (14), foram apreciadas duas matérias pelos parlamentares, durante a videoconferência.

Analisado e aprovado por unanimidade pelos parlamentares em segunda discussão, o Projeto de Lei 108/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021, segue agora à sanção do Governo do Estado após essa votação, já que a matéria não sofreu emendas. A receita total estimada para o próximo ano, pelo Governo do Estado, é de R$ 16,17 bilhões.  

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 273/2019 que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011. Com a alteração, pequenos estabelecimentos que funcionam em shopping centers, supermercados e galerias, e as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte, com até 80m², ficam isentas de disponibilizarem banheiros e bebedouros aos clientes. A matéria também segue para a sanção do Poder Executivo.

Ainda durante a Ordem do Dia desta terça-feira, foi aprovado requerimento para que as sessões sejam realizadas totalmente de forma online. Paulo Corrêa falou sobre a importância das sessões remotas.

"Sessões online prosseguem, pela sanidade das pessoas da Casa de Leis. Quanto menos gente circulando, melhor. O pico é agora em julho. E estamos vendo isso na porta de nossa casa. Todos os servidores presenciais foram testados e quatro testaram positivo para o novo coronavírus", informou o presidente da ALEMS.

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