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BRASÍLIA

Após três dias, PM diz que vai apurar uso de cavalo por Bolsonaro

03 junho 2020 - 21h50Por G 1

A PM/DF (Polícia Militar do Distrito Federal) afirmou, nesta quarta-feira, dia 03 de junho, que apura o uso da cavalaria da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante uma manifestação em defesa de medidas inconstitucionais, no último domingo, dia 31 de maio. Bolsonaro percorreu a Esplanada dos Ministérios em um cavalo da PM.

O presidente também estava sem máscara de proteção – cujo uso é obrigatório na capital. Desde segunda-feira (1º), o G1 questiona o governo do Distrito Federal e a Polícia Militar sobre a falta de máscara e o uso da cavalaria em um ato político.

Somente nesta quarta, a PM respondeu e disse apenas que "está apurando os fatos". O GDF não se pronunciou.

A Secretaria de Segurança Pública e o Palácio do Planalto também foram acionados. No entanto, até a publicação desta reportagem, não haviam se manifestado.

Especialistas em Direito, ouvidos pela reportagem, divergem sobre as regras que devem ser seguidas. Eles se dividem tanto em relação ao fato da PM ceder um cavalo ao presidente, quanto em não fiscalizar o uso da máscara de proteção facial em plena pandemia de coronavírus (saiba mais abaixo).

A manifestação

O protesto de domingo foi realizado por grupos favoráveis ao governo de Bolsonaro. Participantes defendiam medidas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de intervenção militar.

Em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, o presidente se encontrou com os apoiadores. Houve aglomeração para vê-lo (assista acima). Bolsonaro chegou de máscara, mas a retirou.

Uso de máscara

O uso da máscara é obrigatório no DF desde 30 de abril. A norma está prevista em decreto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O descumprimento gera multa de R$ 2 mil e pode ser considerado crime de infração de medida sanitária. Durante o protesto, além do presidente, alguns manifestantes também não usavam o acessório.

Ainda no domingo, o GDF informou ao G1 que acompanhou a manifestação por videomonitoramento, a partir do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). No entanto, questionado sobre o total de multas aplicadas, o governo não respondeu.

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A reportagem também questionou à PM se houve a autuação de algum manifestante. Em resposta, a Polícia Militar informou que "não existe previsão de prisão para o descumprimento do uso de máscaras, mas uma aplicação de multa", que é realizada pelos órgãos de vigilância sanitária.

Além do descumprimento de medidas sanitárias, o GDF e a Polícia Militar foram questionados pela reportagem sobre o teor da manifestação, que afronta determinações constitucionais da autonomia e harmonia entre os três Poderes. Tanto o governo quanto a corporação destacaram em nota que "realizar manifestação é um direito fundamental expresso no inciso XVI, do Artº 5, da Constituição Federal".

Especialistas divergem

O Estatuto da PMDF prevê como "preceitos da ética" que os policiais devem “cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes”. Além disso, a lei cita que eles devem “acatar as autoridades civis”.

Especialistas ouvidos apresentaram diferentes visões sobre o fato da Polícia Militar do Distrito Federal ter cedido um cavalo para o presidente, durante a manifestação.

Presidente pode fazer uso da cavalaria da PM em protesto?

Sim

Para Fábio Tavares Sobreira, especialista em Direito Constitucional e advogado na área do Direito Militar, o presidente da República pode fazer uso da cavalaria da PM. Segundo ele, a Polícia Militar está juridicamente subordinada às ordens do presidente.

"De acordo com a Constituição Federal [Art.144], os policiais militares subordinam-se administrativamente aos governadores, mas também são ‘forças auxiliares e reserva do Exército’", explica. Segundo Sobreira, a regra se aplica ao uso da cavalaria.

"Se o presidente da República pegar um cavalo de determinada autoridade, esse policial não pode fazer absolutamente nada, porque o comandante supremo das Forças Armadas, é o presidente".
Conforme o especialista em Direito Constitucional e advogado na área de Direito Militar, "as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que tem como maior comandante o presidente da República. Consequentemente, a PM, por ser taxada de força auxiliar, deve acatar as ordens do presidente", diz ele.

Não

Para Acácio Miranda da Silva Filho, especialista em direito Constitucional e Penal, a autoridade direta da PMDF é o governador Ibaneis Rocha (MDB). "Administrativamente, a autoridade civil responsável é o governador do Distrito Federal", diz ele.

Segundo o espacialista, "o uso da cavalaria da PMDF em manifestação para outros fins, que não a segurança, pode ser considerado como indevido".

“Trata-se de um animal que pertence ao Estado para missões institucionais [como uma viatura]. Quando há um uso indevido do bem público para finalidade distinta pode ser caso de peculato."
Miranda cita que o peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal. O texto descreve como a prática de "apropriar-se de bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio".

Presidente pode andar sem máscara?

Sim

Para Fábio Tavares Sobreira, o presidente da República pode andar em Brasília sem máscara, mesmo que um decreto determine seu uso. Para o especialista em Direito Constitucional, ele está "imune" às sanções pelo descumprimento da regra.

"O artigo 86 da Constituição Federal diz que ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’, esse ato estranho poderia ser a falta da máscara”.
Sobreira destaca que "enquanto estiver no cargo, o presidente pode ser punido apenas em caso de crime de responsabilidade, como aqueles contra a administração pública, que não seria o caso", explica. Ainda assim, aponta o advogado, "um presidente não pode ser preso em flagrante".

Não

Para Acácio Miranda da Silva Filho, o presidente da República tem obrigação de usar a máscara facial enquanto durar a pandemia novo coronavírus. Segundo ele, o presidente deveria ser punido e a conduta da PMDF pode ser caracterizada como "omissão".

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