Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem iniciar, nesta quinta-feira (6/11), a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, que estima receita de R$ 27,19 bilhões, será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Ao todo, cinco projetos estão na pauta. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público.
Em primeira discussão serão votados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026. Os parlamentares devem votar também o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas.
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Em discussão única, também de autoria do deputado Renato Câmara, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
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