Debate na sessão de hoje pediu ações mais fortes contra a violência a mulher - Crédito: Wagner Guimarães/ALMS/ArquivoHá um mês da morte da jornalista Vanessa Ricarte, que escancarou a necessidade de mudança de protocolos no atendimento e combate à violência contra as mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi novamente instrumento de pedido de aperfeiçoamento, após mais uma jornalista, de 37 anos e moradora em Campo Grande, ser agredida pelo companheiro, que solto pela Justiça.
Na tribuna, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), tio da vítima, lamentou pelo ocorrido com sua sobrinha e expôs erros no atendimento ao novo caso.
“Quero agradecer a solidariedade de todos com nossa família, mas o processo é eivado de erros. Ela foi agredida pelo rapaz com quem mantinha um relacionamento, tem uma filha com ele e logo após o atendimento médico foram registrar o boletim de ocorrência. O irmão, que é advogado, foi como informante e acreditem: ele foi colocado como o indiciado. Pode acontecer isso? Pasmem. A mesma delegada que atendeu o caso anterior da jornalista que morreu. Será que é o que? Não gosta de fazer o serviço? Meu sobrinho foi ajudar a irmã, foi como informante e sai como indiciado? Seu nome vai para o sistema de gerenciamento operacional da polícia. Sai uma ordem de prisão e basta ele cair em uma blitz que vai ser preso”, indignou-se o deputado.
Ele reforçou que a violência contra mulher é algo cultural e que só ano passado foram mais de 5.800 denúncias, lamentando que o número, apesar de alto, deve ser ainda maior pela falta de estrutura adequada no interior do Estado. Além disso, questionou decisão da Justiça Estadual em liberar o agressor apenas com tornozeleira eletrônica, limitando-o em 200 metros de se aproximar dela, sendo que a média nesses casos são de mais de 400 metros, comparou.
“Mas o pior não é isso, o pior é que ele foi solto e teve garantido o direito de visita à filha deles, menor de 1 ano de idade. O que o desembargador do caso quer? Que esse músico entre na casa e mate? Vocês têm que me ajudar, aqui quem fala é um tio desesperado. Ele nunca pagou uma pensão alimentícia, agora tem essa licença, me desculpa, mas se ele entrar ele vai matar. Qual é o próximo passo? A morte, claro. É uma sucessão de fatos que precisam ser avaliados. Estou pedindo socorro. Vou enviar um pedido, quero ajuda de vocês para assinar, que Tribunal de Justiça reveja essas situações de liberarem os agressores. Agora ele é um bom pai?”, questionou Paulo Corrêa, que disse que expôs o caso após a sua sobrinha divulgar imagens com o nariz quebrado acusando o músico, namorado com quem tem uma filha.
Solidariedade
Vários deputados se solidarizaram com Corrêa. Lídio Lopes (Sem partido) e Pedro Kemp (PT) pediram reforço na parte educacional, até a máxima seja o respeito e a tolerância. “Além disso fui advogado criminalista por 25 anos. A Justiça liberar no período que ainda não foi condenado é deixar a sociedade sem um resposta a esse problema eminente”, lamentou Lídio. “Educar as novas gerações sobre valores e defesa da integridade das pessoas é fazer frente ao machismo. Também precisamos capacitar os servidores que atendem nessa área tão sensível”, completou Kemp.
Coronel David (PL) concordou com a importância da educação, mas deixou claro que as mudanças expostas pelos demais poderes em reunião no Legislativo precisam ser colocadas em prática. “Os órgãos ficaram de nos enviar as providências que seriam tomadas e somente o Ministério Público enviou. É uma vergonha, uma infelicidade que o desembargador que soltou o músico poderia adotar uma providência de prender esse covarde. Podem justificar que o juiz tem autonomia para decidir, mas até quando? Mulheres vão continuar morrendo. Vamos exigir dos órgãos que adotem providências”, cobrou.
Quanto à Polícia Civil, Caravina (PSDB) disse que vai se inteirar das informações e na próxima terça-feira falará sobre o caso, deixando claro que o estresse policial e falta de efetivo podem colaborar com os erros. João Henrique (PL) disse que a falha operacional já foi confessada pelo Governo do Estado no caso anterior de Vanessa. “Por outro lado, como advogado eu concordo com os direitos de defesa, mas o que ele fez com a família foi motivo para cárcere privado. É um pai que tirou todo o suporte de uma mãe e uma filha, com uma agressão reprovável. Ele sequer sabe o que é cuidar de uma criança chorando na madrugada ou das renúncias particulares que se faz ao criar um filho”, lamentou.
Pedro Pedrossian (PSD) disse que trabalhou com a vítima, sabe de sua idoneidade e lamenta a situação. “Eu pergunto, se em uma falha no atendimento da Vanessa e agora em caso real de flagrante, onde está o afastamento da delegada que as atendeu? Ela não teve a sensibilidade de atender pessoas em vulnerabilidade. Quero pedir também uma segunda reunião entre os poderes. Na primeira foi apresentado um plano de reformar o tratamento à vítima, mas ele precisa ter sequência”, finalizou.
Professor Rinaldo (Podemos) concordou com todos e apresentou projeto de lei que impõe multa aos agressores de até R$ 519 mil (valores de março/25) e ainda ressarcimento das custas públicas com o atendimento às vítimas
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