Menu
Busca quarta, 12 de maio de 2021
(67) 99257-3397
DOURADOS

Alvo da Cifra Negra, ex-vereador pede autorização judicial para exercer cargo público

24 fevereiro 2021 - 08h48Por André Bento

O ex-vereador Pedro Alves de Lima, conhecido como Pedro Pepa (DEM), requereu autorização judicial para exercer cargo público. Alvo da Operação Cifra Negra, deflagrada em 5 de dezembro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados, ele chegou a ser preso, foi solto e liberado para encerrar o mandato, mas não conseguiu a reeleição. 

Agora, através de incidentes processuais em trâmite sob o número 0001007-79.2021.8.12.0002 na 1ª Vara Criminal da comarca, pede “autorização judicial para que possa ocupar cargo público perante a administração pública ou órgão legislativo Estadual ou Municipal, seja dessa cidade ou de um dos municípios de Mato Grosso do Sul”.

Na petição assinada dia 11 de fevereiro, o advogado de Pepa argumenta ser “plenamente possível” que o cliente “venha ocupar cargo público após o término do seu mandato, caso lhe seja oferecido pela administração pública, ainda mais por ter exercido a função de Vereador no município de Dourados desde o ano de 2010, estando apto a colaborar com o órgão executivo ou legislativo, Municipal ou Estadual, já que possui grande experiência na área administrativa e política”.

“Deste modo, apesar da defesa técnica entender que não mais perdura a medida cautelar que impedia o Réu de exercer função ou cargo público e com intuito de evitar qualquer pedido de prisão por parte do Ministério Público Estadual, o Requerente vem a este juízo requerer a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas e, em especial, requerer a autorização judicial para que possa ocupar cargo público perante a administração pública ou órgão legislativo”, pontuou.

Entre outros argumentos, afirma não haver notícia de qualquer ato grave que o ex-vereador tenha praticado no curso da instrução processual resultante da Operação Cifra Negra. 

“Não há uma linha sequer que aponte que o denunciado estivesse coagindo testemunhas, ameaçando fugir do país, absolutamente nada que pudesse causar dano ao processo ou a sociedade, isto é, não há nada que atente contra a ordem pública, a instrução criminal, ordem econômica ou a aplicação da lei penal”, assegura.

Além disso, o advogado argumenta que Pepa tem domicílio certo na comarca, comparece a todos os atos do processo, possui antecedentes pessoais absolutamente favoráveis e cumpriu rigorosamente o que lhe foi determinado pela justiça em todas as fases do processo.

“Assim, imperioso concluir que não subsistem mais os motivos que inicialmente respaldaram o decreto de tais cautelares, motivo pelo qual é perfeitamente possível a sua revogação”, opina. 

“Portanto, não há, absolutamente, mais nada que indique a necessidade de manutenção das cautelares penais de proibição de manter contato com os demais investigados ou testemunhas ou obrigação de deixar a Comarca de Dourados sem prévio consentimento do Juízo de origem, sendo entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça de que a aplicação de tais medidas deve estar fundada em elementos concretos, o que não mais ocorre no presente caso”, prossegue.

Atualmente, Pedro Pepa é suplente na Câmara de Dourados porque os 872 votos obtidos nas eleições municipais de 2020 não foram suficientes para manter a vaga no Palácio Jaguaribe. Ele chegou à Casa de Leis em 2012, votado por 1.970 eleitores, e prosseguiu em 2016, graças a 2.305 votos. 

“Eleição difícil, eleição diferente, mas obtivemos os nossos 879 votos. Isso me orgulha muito diante do momento, tivemos eleição um pouco diferente e nós mesmo com a experiência política que adquirimos ao longo do tempo tivemos dificuldade (sic)”, declarou durante a primeira sessão após as eleições. “Participando, com certeza levamos nossas ideias e prestamos contas do nosso mandato, fizemos os esclarecimentos e me senti muito orgulhoso”, ponderou na ocasião.
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Jovem com mandado em aberto é detido em Bataguassu
POLÍCIA
Jovem com mandado em aberto é detido em Bataguassu
INTERNACIONAL
Comissão da OMS faz recomendações para evitar próxima pandemia
Publicado extrato de adesão de contrato para emissão dos cartões do Mais Social
BENEFÍCIO
Publicado extrato de adesão de contrato para emissão dos cartões do Mais Social
ORDEM DO DIA
Aprovados PLs que prorrogam estado de calamidade pública
DOURADOS
Alerta para chuva intensa acaba com garoa, mas de declínio de temperatura é estendido
ECONOMIA
No MS, exportações crescem e saldo da balança comercial é de US$ 1,213 bilhão
ECONOMIA
Abate de bovinos cai 10,3% no primeiro trimestre do ano
É LEI
Semana Sul-mato-grossense do Leite entra no calendário oficial de MS
DOURADOS
Incra licitará contratação de técnicos em secretariado por até R$ 3,9 mil mensais
PANDEMIA
Com número alto de novos casos de coronavírus, MS ultrapassa 260 mil infectados

Mais Lidas

PANDEMIA
Levado pela Covid-19, "João da União" deixa legado para família e em Dourados
INDÁPOLIS
'Frio' e com roupa ainda suja de sangue, assassino de tio não mostrou arrependimento ao ser preso
DOURADOS
Homem morre no HV após acidente com condutor que empinava moto
PANDEMIA
Novo decreto mantém toque de recolher às 21h e autoriza abertura de cinema em Dourados