Na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 14 horas será lançada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. O documento é em parceria com o Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas pela Frente e as próprias instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais.
Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 14 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.
Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a Jucems (Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul); estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo.
A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.
Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.
“O Sistema OCB/MS vem cumprindo sua missão de ser o guardião do ideário cooperativista, de promover e fomentar a cultura e doutrina da cooperação, representando institucionalmente todos os empreendimentos cooperativos, seus quase 6 mil empregados e mais de 170 mil cooperados, contribuindo de forma decisiva na promoção do desenvolvimento social, econômico e financeiro de Mato Grosso do Sul”, afirma Régis.
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