Menu
Busca quinta, 22 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
POLÍTICA

Aborto, plano de saúde e porte de arma estão na pauta do Congresso

11 dezembro 2017 - 06h56Por G 1

A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem discutir nesta semana projetos que tratam de temas como aborto, mudanças nas regras dos planos de saúde e porte de arma de fogo em área rural.

Enquanto isso, o governo ainda faz as contas para saber se terá os votos suficientes para pautar a proposta de reforma da Previdência Social. O objetivo do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18.

Aborto

A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros deverá concluir nesta semana a votação do parecer sobre o assunto.

Ao tramitar na comissão, contudo, a PEC passou a prever o direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente:

Quando a mulher for vítima de estupro;

Quando a gravidez representar risco à vida da mãe;

Quando o feto for anencéfalo.

O texto-base da PEC foi aprovado na comissão há mais de um mês, por 18 votos a 1. Falta, porém, a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo.

Planos de saúde

Na comissão que discute mudanças nos planos de saúde, deverá ser votada, na quarta-feira (13), uma nova versão do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

No primeiro relatório, ele autorizava o aumento do plano para quem tem mais de 60 anos. Mas hoje isso é proibido por lei, o que faz com que haja um grande reajuste quando a pessoa atinge 59 anos.

A proposta do relator era que esse aumento fosse parcelado, mas diante de críticas, e ele decidiu retirar esse trecho do parecer.

Plenário

Saiba abaixo o que pode ser analisado no plenário da Câmara:

Funrural: Deputados devem votar os destaques do projeto que parcela a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);

Saques do PIS/Pasep: Pode ser votada a medida provisória que libera R$ 15,9 bilhões para saques do PIS/Pasep.

Senado

O plenário do Senado tem uma pauta extensa de votações nesta semana. Os parlamentares podem votar, por exemplo, o projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto estava pautado para a semana passada, mas, por falta de quórum, a sessão do Senado foi encerrada semque a proposta fosse analisada.

Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.

Deve ser votada, ainda, a medida que prorroga o incentivo fiscal destinado a estimular a construção de salas de cinema e a produção cinematográfica.

Outros temas
 

Saiba abaixo outros temas que podem ser discutidos nesta semana no Senado:

Estatuto do Desarmamento: Projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo;
Caixa/FGTS: Proposta que facilita a capitalização da Caixa com dinheiro do FGTS;

Jogos de azar: A Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta um projeto que legaliza os jogos de azar;

CPI mista da JBS: O relator da CPI, Carlos Marun (PMDB-MS), pode apresentar nesta semana o parecer com as conclusões da comissão.

Sessão do Congresso

O Congresso Nacional tem sessão conjunta de deputados e senadores convocada para esta terça (12) para votar cinco vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso.

Está na pauta, também, a análise do Orçamento de 2018, que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARAGUAI
Ministra fecha presídio onde filha de servidor tentou entrar com dinamite
CONFRONTO DE VERSÕES
PGR diz que Flávio Bolsonaro não cometeu crime ao faltar à acareação
IVINHEMA
Homem procura delegacia após ser ameaçado pela esposa, 'vou te matar'
UEMS
Simpósio de Ensino em Saúde debate enfrentamentos e resiliência na área
TJ/MS
Queda de produtos da prateleira gera indenização de R$ 8 mil a mãe e filha
CORONAVÍRUS
Senador Arolde de Oliveira morre no Rio aos 83 anos vítima de Covid
CRIME AMBIENTAL
Trio é autuado em R$ 2,7 mil por pesca ilegal com petrechos proibidos
CORONAVÍRUS
Voluntário do teste da vacina de Oxford que morreu tomou placebo
REGIÃO
Homem é autuado por maus-tratos a cachorros
RELIGIÃO
Papa Francisco defende união civil entre gays: 'São filhos de Deus'

Mais Lidas

DOURADOS
Acidente entre carreta e motocicleta mata mulher na BR-163
HOMICÍDIO EM 2013
Condenada pela morte do ex em Dourados é presa na Capital
DOURADOS
Motorista bêbado causa acidente em semáforo da Avenida Marcelino Pires
DOURADOS
Carona de motociclista que morreu em acidente com carreta corre risco de ter perna amputada